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TJMG - 5118263-59.2021.8.13.0024
Partes: DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE ESTADO DE FAZENDA EM BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS e outros x AUTO JAPAN NORTE VEICULOS E PECAS LTDA e outros
Advogado: ABILIO MACHADO NETO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 09/08/2021
TJMG - 5118263-59.2021.8.13.0024
Partes: AUTO JAPAN VEICULOS E PECAS LIMITADA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: BRUNO BALASSIANO GAZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 17/02/2023
TJMG - 5017757-17.2017.8.13.0024
Partes: POSTO POLE POSITION LTDA e outros x CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA - 1 NIVEL - BELO HORIZONTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 16/04/2018
TJMG - 5017757-17.2017.8.13.0024
Partes: POSTO RAMADAS LTDA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5007307-39.2022.8.13.0024
Partes: OPEN FARMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: BRAULIO DE TOLEDO CECIM
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5007307-39.2022.8.13.0024
Partes: OPEN FARMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP x DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DA RECEITA ESTADUAL EM BELO HORIZONTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 18/01/2022
TJMG - 5009076-82.2022.8.13.0024
Partes: ALUMASA INDUSTRIA DE PLASTICO E ALUMINIO LTDA e outros x DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DA RECEITA ESTADUAL EM BELO HORIZONTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 20/01/2022
TJMG - 5024246-31.2021.8.13.0024
Partes: PROMEX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 25/02/2021
TJMG - 5024246-31.2021.8.13.0024
Partes: PROMEX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Cristina Cunha Carvalhais
Ajuizamento: 23/11/2022
TJMG - 5043194-21.2021.8.13.0024
Partes: ELETRO ZAGONEL LTDA x DELEGADO FISCAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 01/04/2021