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TRF1 - 1002259-63.2017.4.01.3500
Partes: PLANAGRI S A x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: EDUARDO RIZZO ENEAS JORGE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 04/07/2018
TRF1 - 1002259-63.2017.4.01.3500
Partes: PLANAGRI S A x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA e outros
1ª instância - 2ª Anapolis
Ajuizamento: 25/09/2017
TRF1 - 1002255-26.2017.4.01.3500
Partes: VERA CRUZ AGRO PECUARIA LTDA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: JOSE REIS GONCALVES NETO e outros
1ª instância - 2ª Anapolis
Ajuizamento: 25/08/2017
TRF1 - 1000476-30.2017.4.01.3502
Partes: PENNA SIQUEIRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA 1 REGIAO FISCAL e outros
Advogado: EDUARDO RIZZO ENEAS JORGE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 22/11/2018
TRF1 - 1000476-30.2017.4.01.3502
Partes: PENNA SIQUEIRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: EDUARDO RIZZO ENEAS JORGE
1ª instância - 2ª Anapolis
Ajuizamento: 08/09/2017
TRF1 - 0000164-33.2010.4.01.3400
Partes: PAI & FILHOS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 27/01/2010
TRF1 - 0000141-87.2010.4.01.3400
Partes: DIRECAO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO e outros
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 12/01/2010
TRF1 - 0000153-04.2010.4.01.3400
Partes: UNESBA - UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA - 1 REGIAO FISCAL e outros
Advogado: VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO e outros
1ª instância - 7ª Brasilia
Ajuizamento: 12/01/2010
TRF1 - 0000162-63.2010.4.01.3400
Partes: CENTRO EDUCACIONAL ALMEIDA VIEIRA LTDA - ME x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA - 1 REGIAO FISCAL e outros
Advogado: VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 12/01/2010
TRF1 - 0000150-49.2010.4.01.3400
Partes: AEJK - ASSOCIACAO EDUCACIONAL JUSCELINO KUBITSCHEK x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA - 1 REGIAO FISCAL e outros
Advogado: VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO e outros
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 12/01/2010