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TRF1 - 0010517-54.2004.4.01.3300
Partes: MINERACAO VALE DO JACURICI S A x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MICHELE LUCENA CESAR DE ALBUQUERQUE
1ª instância - 10ª Salvador
Ajuizamento: 28/04/2004
TRF1 - 0014887-13.2003.4.01.3300
Partes: DETEN QUIMICA S/A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CAMACARI e outros
Advogado: CYBELE SANDE CRUZ e outros
1ª instância - 14ª Salvador
Ajuizamento: 25/06/2003
TRF1 - 0003604-51.2007.4.01.3300
Partes: MOHAWK REVESTIMENTOS BAHIA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RICHARDY ESPINDOLA SILVA
1ª instância - 1ª Salvador
Ajuizamento: 13/03/2007