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TRF1 - 1018801-81.2020.4.01.3200
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 1018801-81.2020.4.01.3200
Partes: YAMAHA MOTOR DA AMAZONIA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE MANAUS - AM e outros
Advogado: ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES e outros
1ª instância - 3ª Manaus
Ajuizamento: 22/10/2020
TRF1 - 1028498-24.2023.4.01.3200
Partes: PCFF LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: DANIEL PUGA
1ª instância - 9ª Manaus
Ajuizamento: 07/07/2023
TRF1 - 1013203-73.2025.4.01.3200
Partes: TSE INDUSTRIA DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAL LTDA x SR. DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE MANAUS-AM e outros
Advogado: LEONARDO DE SOUZA COSTA e outros
1ª instância - 1ª Manaus
Ajuizamento: 04/04/2025