Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x SERRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. e outros

Advogado: LUIZ FERNANDO SACHET

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Partes: ALEMA RESTAURANTES LTDA e outros x UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: LUIZ FERNANDO SACHET

1ª instância - 3ª Manaus

Partes: IMPLANTACAO E ADMINISTRACAO DE CEMITERIOS DA AMAZ LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros

Advogado: CLAUDIO LEITE PIMENTEL

1ª instância - 3ª Manaus

Partes: BMW MANUFACTURING INDUSTRIA DE MOTOS DA AMAZONIA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros

Advogado: THIAGO FONSECA MARQUES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho

Partes: BMW MANUFACTURING INDUSTRIA DE MOTOS DA AMAZONIA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE MANAUS e outros

Advogado: MARCELO BETTI VIANA DE CARVALHO e outros

1ª instância - 3ª Manaus

Partes: PANASONIC DO BRASIL LIMITADA x AUDITOR CHEFE DA INSPETORIA DA ALFANDEGA DO PORTO DE MANAUS e outros

Advogado: PEDRO STENIO LUCIO GOMES e outros

1ª instância - 1ª Manaus

Partes: DELEGADO DE ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL EDUARDO GOMES e outros x IF SERVICOS DE SAUDE LTDA

Advogado: MAURO SERGIO LYRA DA SILVA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

Partes: . DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS e outros x IF SERVICOS DE SAUDE LTDA

Advogado: MAURO SERGIO LYRA DA SILVA

1ª instância - 1ª Manaus

Partes: VIDEOLAR-INNOVA S/A x DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL EDUARDO GOMES EM MANAUS e outros

Advogado: ARIANE LAZZEROTTI

1ª instância - 3ª Manaus

Partes: J.R.B. COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI x DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE MANAUS e outros

Advogado: LUCAS DA COSTA SOUTO e outros

1ª instância - 3ª Manaus