11/02/2025 15:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
11/02/2025 14:59

Juntada de Informação
11/02/2025 14:59

Transitado em Julgado em 11/02/2025
11/02/2025 00:35

Decorrido prazo de APOEMA RESTAURANTES LTDA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:35

Decorrido prazo de CAMARAO DE MANAUS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:35

Decorrido prazo de SERRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:35

Decorrido prazo de S I RESTAURANTE E BAR LTDA - EPP em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:35

Decorrido prazo de ALEMA RESTAURANTES LTDA em 10/02/2025 23:59.
31/01/2025 18:03

Juntada de manifestação
15/01/2025 14:13

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
18/12/2024 20:07

Juntada de Certidão
18/12/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 20:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/12/2024 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/12/2024 16:33

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
02/12/2024 18:37

Juntada de petição intercorrente
12/11/2024 05:31

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 05:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/10/2024 14:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
25/10/2024 14:19

Conclusos para admissibilidade recursal
25/10/2024 14:16

Juntada de Certidão
25/10/2024 10:25

Juntada de manifestação
24/10/2024 18:15

Juntada de contrarrazões
18/10/2024 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2024 11:45

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/10/2024 22:24

Juntada de embargos de declaração
11/10/2024 00:01

Decorrido prazo de SERRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:01

Decorrido prazo de CAMARAO DE MANAUS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:01

Decorrido prazo de S I RESTAURANTE E BAR LTDA - EPP em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:01

Decorrido prazo de APOEMA RESTAURANTES LTDA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:01

Decorrido prazo de ALEMA RESTAURANTES LTDA em 10/10/2024 23:59.
18/09/2024 17:44

Juntada de Certidão
18/09/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:44

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
18/09/2024 11:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/09/2024 11:29

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
30/08/2024 14:54

Juntada de outras peças
13/08/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 17:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/07/2024 10:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
05/07/2024 10:52

Conclusos para admissibilidade recursal
05/07/2024 10:52

Juntada de Certidão
02/07/2024 11:26

Juntada de contrarrazões
10/06/2024 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2024 00:06

Decorrido prazo de CAMARAO DE MANAUS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:06

Decorrido prazo de S I RESTAURANTE E BAR LTDA - EPP em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:00

Decorrido prazo de ALEMA RESTAURANTES LTDA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:00

Decorrido prazo de APOEMA RESTAURANTES LTDA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:00

Decorrido prazo de SERRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. em 09/05/2024 23:59.
19/04/2024 16:21

Juntada de agravo interno
16/04/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 13:18

Juntada de Certidão
16/04/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:18

Negado seguimento a Recurso
25/09/2023 23:53

Juntada de contrarrazões
18/09/2023 10:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
18/09/2023 10:14

Conclusos para admissibilidade recursal
18/09/2023 10:13

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
16/09/2023 00:36

Decorrido prazo de APOEMA RESTAURANTES LTDA em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 00:14

Decorrido prazo de CAMARAO DE MANAUS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 00:14

Decorrido prazo de SERRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 00:14

Decorrido prazo de S I RESTAURANTE E BAR LTDA - EPP em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 00:14

Decorrido prazo de ALEMA RESTAURANTES LTDA em 15/09/2023 23:59.
13/09/2023 04:34

Decorrido prazo de APOEMA RESTAURANTES LTDA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 04:34

Decorrido prazo de S I RESTAURANTE E BAR LTDA - EPP em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:15

Decorrido prazo de ALEMA RESTAURANTES LTDA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:15

Decorrido prazo de CAMARAO DE MANAUS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:15

Decorrido prazo de SERRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. em 12/09/2023 23:59.
01/09/2023 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2023 16:10

Juntada de recurso especial
23/08/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 13:49

Juntada de Certidão
23/08/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 13:38

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (EMBARGANTE) e não-provido
21/08/2023 16:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2023 16:05

Juntada de Certidão de julgamento
07/08/2023 13:46

Juntada de petição intercorrente
13/07/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 16:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/05/2023 15:15

Juntada de petição intercorrente
05/12/2022 07:57

Conclusos para decisão
02/12/2022 14:45

Juntada de embargos de declaração
25/11/2022 07:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2022 07:00

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/11/2022 18:11

Juntada de embargos de declaração
16/11/2022 16:09

Juntada de petição intercorrente
16/11/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 10:08

Juntada de Certidão
16/11/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 06:58

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
26/10/2022 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/10/2022 15:56

Juntada de Certidão de julgamento
14/10/2022 16:08

Juntada de manifestação
04/10/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 16:53

Incluído em pauta para 25/10/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.
06/09/2022 11:23

Juntada de petição intercorrente
06/09/2022 11:23

Conclusos para decisão
06/09/2022 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 10:19

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Turma
06/09/2022 10:19

Juntada de Informação de Prevenção
01/09/2022 14:17

Recebidos os autos
01/09/2022 14:17

Recebido pelo Distribuidor
01/09/2022 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO B • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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