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TRF2 - 5004318-91.2022.4.02.5103
Partes: TULIP CAMPOS HOTELARIA SPE S.A. x PROCURADOR - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES e outros
Advogado: MARIANA LONGO SOLON DE PONTES e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Ajuizamento: 22/06/2022
TRF2 - 5005587-71.2022.4.02.5102
Partes: SS GOURMET LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - MINISTERIO DA ECONOMIA - NITEROI
Advogado: ANDREI FURTADO FERNANDES
1ª instância - 4ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 05/08/2022
TRF2 - 5007462-73.2022.4.02.5103
Partes: INTERCOR E INTERLAB - SERVICOS MEDICOS LTDA. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - MINISTERIO DA ECONOMIA - NITEROI
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Ajuizamento: 05/10/2022
TRF2 - 5014978-53.2022.4.02.5101
Partes: CATHERINE PIRES DE ARAUJO x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA
1ª instância - 4ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 24/10/2022
TRF2 - 5045800-25.2022.4.02.5101
Partes: BERNARDO DE CASTRO ABI RAMIA CHIMELLI x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
1ª instância - 4ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 18/11/2022
TRF2 - 5006252-35.2023.4.02.5108
Partes: FW & JR REPRESENTACOES LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: RENAN LEMOS VILLELA
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Pedro da Aldeia
Ajuizamento: 14/09/2023
TRF2 - 5008876-75.2023.4.02.5102
Partes: ENZIPHARMA PRODUTOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - MINISTERIO DA ECONOMIA - NITEROI
Advogado: RAPHAEL MADEIRA DA SILVA
1ª instância - 1ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 14/07/2023
TRF2 - 5008066-03.2023.4.02.5102
Partes: MILLA GUIMARAES TAVORA DE OLIVEIRA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - MINISTERIO DA ECONOMIA - NITEROI
Advogado: JOAO PEDRO SILVEIRA SOARES
1ª instância - 3ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 21/06/2023
TRF2 - 5001695-86.2024.4.02.5102
Partes: CLINICA DE REABILITACAO CASA BLANCA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - MINISTERIO DA ECONOMIA - NITEROI
Advogado: BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA
1ª instância - 1ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 26/01/2024
TRF2 - 5008810-32.2022.4.02.5102
Partes: EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVICOS EIRELI x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - MINISTERIO DA ECONOMIA - NITEROI
Advogado: GABRIEL FERREIRA DE CARVALHO e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 30/11/2022