TRF2 - 5005587-71.2022.4.02.5102
1ª instância - 4ª Vara Federal de Niteroi
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/01/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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04/12/2023 14:46
Juntada de Certidão
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04/12/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2023 14:43
Baixa Definitiva
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29/11/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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13/11/2023 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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13/11/2023 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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09/11/2023 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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09/11/2023 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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08/11/2023 22:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2023 22:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2023 22:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2023 22:42
Despacho
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08/11/2023 19:09
Conclusos para decisão/despacho
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06/11/2023 11:46
Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT04 Número: 50055877120224025102
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13/09/2023 15:46
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50006020520234020000/TRF2
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31/08/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 34ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 19 de setembro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 25 de setembro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 19 de setembro de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Remessa Necessária Cível Nº 5005587-71.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 155) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS PARTE AUTORA: SS GOURMET LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDREI FURTADO FERNANDES (OAB RJ089250) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
15/08/2023 10:32
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2
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15/08/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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09/08/2023 14:10
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50006020520234020000/TRF2
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21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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14/07/2023 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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14/07/2023 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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11/07/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2023 15:47
Concedida a Segurança
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14/06/2023 17:16
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50006020520234020000/TRF2
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21/03/2023 14:07
Conclusos para julgamento
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10/02/2023 15:15
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50006020520234020000/TRF2
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27/01/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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25/01/2023 23:53
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50006020520234020000/TRF2
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07/12/2022 21:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 19:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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26/11/2022 17:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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24/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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16/11/2022 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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16/11/2022 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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14/11/2022 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2022 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2022 12:00
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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14/09/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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06/09/2022 14:52
Conclusos para decisão/despacho
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01/09/2022 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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29/08/2022 16:04
Juntada de Petição
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22/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
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16/08/2022 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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16/08/2022 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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12/08/2022 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2022 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2022 22:27
Não Concedida a Medida Liminar
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12/08/2022 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2022 16:32
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA
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08/08/2022 17:39
Alterado o assunto processual
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08/08/2022 16:41
Conclusos para decisão/despacho
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05/08/2022 19:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2022
Ultima Atualização
24/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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