TRF2 - 5008359-78.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/05/2024 11:47
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27
-
10/05/2024 11:47
Transitado em Julgado - Data: 10/05/2024
-
10/05/2024 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
19/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
-
15/03/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2024 11:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
-
15/03/2024 11:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/03/2024 17:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
19/02/2024 11:05
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Período da sessão: <b>05/03/2024 00:00 a 11/03/2024 12:59</b>
-
19/02/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 06ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 05 de março de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 11 de março de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 05 de março de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5008359-78.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA APELADO: SOUZA CRUZ S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIO ZAMBITTE IBRAHIM (OAB RJ176415) ADVOGADO(A): PHILIPPE DA SILVA SOUTO (OAB RJ222315) ADVOGADO(A): LEONARDO JERONIMO MACIEL DE LUNA (OAB RJ216052) ADVOGADO(A): GUSTAVO CARVALHO GOMES SCHWARTZ (OAB RJ169539) ADVOGADO(A): CAIO COSTA RIBEIRO (OAB RJ236603) ADVOGADO(A): CARLOS VINICIUS RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ230674) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
16/02/2024 18:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2024
-
16/02/2024 18:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
16/02/2024 18:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/03/2024 00:00 a 11/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 106
-
16/02/2024 11:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
13/12/2023 15:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
-
13/12/2023 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
08/12/2023 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
08/12/2023 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
28/11/2023 23:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2023 23:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2023 23:49
Juntado(a)
-
27/11/2023 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
07/11/2023 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/11/2023 12:43
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
07/11/2023 12:42
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 16:25
Juntada de Petição
-
16/10/2023 20:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 16/10/2023 20:28:24)
-
16/10/2023 20:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 16/10/2023 20:28:24)
-
16/10/2023 16:43
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB08 -> SUB3TESP
-
16/10/2023 16:43
Juntado(a)
-
16/10/2023 15:10
Remetidos os Autos - SUB3TESP -> GAB08
-
16/10/2023 15:09
Juntado(a)
-
16/10/2023 12:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
-
16/10/2023 12:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/10/2023 23:37
Sentença confirmada - por unanimidade
-
29/09/2023 18:28
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
-
29/09/2023 16:25
Juntada de Petição
-
28/09/2023 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
28/09/2023 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
28/09/2023 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
28/09/2023 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
27/09/2023 13:56
Juntado(a)
-
27/09/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/09/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/09/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/09/2023 13:36
Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP
-
27/09/2023 13:36
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
27/09/2023 13:35
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB08
-
27/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
24/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
19/09/2023 14:34
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
17/09/2023 19:34
Juntada de Petição
-
14/09/2023 22:07
Juntado(a)
-
14/09/2023 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
14/09/2023 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
14/09/2023 09:44
Juntada de Certidão
-
14/09/2023 09:39
Juntada de Certidão
-
07/09/2023 21:08
Juntada de Petição
-
31/08/2023 12:47
Juntada de Certidão
-
31/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00:00</b>
-
31/08/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 34ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 19 de setembro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 25 de setembro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 19 de setembro de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5008359-78.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 156) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JULIO LOPA SELLES DA SILVA APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: SOUZA CRUZ S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIO ZAMBITTE IBRAHIM (OAB RJ176415) ADVOGADO(A): PHILIPPE DA SILVA SOUTO (OAB RJ222315) ADVOGADO(A): LEONARDO JERONIMO MACIEL DE LUNA (OAB RJ216052) ADVOGADO(A): GUSTAVO CARVALHO GOMES SCHWARTZ (OAB RJ169539) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
30/08/2023 19:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/08/2023
-
30/08/2023 19:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/08/2023 19:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 156
-
30/08/2023 17:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
04/07/2022 17:34
Juntada de Petição
-
16/05/2022 14:08
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB09 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
26/11/2020 16:38
Juntada de Petição
-
10/11/2020 02:26
Juntada de Petição
-
12/07/2020 00:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
10/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
-
30/06/2020 22:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
29/06/2020 20:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2022
Ultima Atualização
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5003725-35.2022.4.02.5112
Ione Alves do Carmo Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/10/2023 10:40
Processo nº 5021528-73.2022.4.02.5001
Deolindo Sarmenghi
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Wagner de Freitas Ramos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/07/2022 18:56
Processo nº 5021528-73.2022.4.02.5001
Deolindo Sarmenghi
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Marcelo Santos Leite
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/08/2023 12:06
Processo nº 5070308-35.2022.4.02.5101
Leilany Martins de Araujo
Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...
Advogado: Kelly Aparecida Pereira Guedes
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/02/2023 23:00
Processo nº 5070308-35.2022.4.02.5101
Leilany Martins de Araujo
Pro Reitor da Ufrj - Universidade Federa...
Advogado: Kelly Aparecida Pereira Guedes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/09/2022 20:26