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TRF2 - 5007529-70.2024.4.02.5102
Partes: POSTO TREVO LITORAL LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI e outros
Advogado: HERMES DE SOUZA MACHADO JUNIOR
1ª instância - 4ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 22/07/2024
TRF2 - 5002669-81.2024.4.02.5116
Partes: RUTH BASTOS DE AZEVEDO PIMENTEL x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI e outros
Advogado: RAFAEL BRASIL ARAUJO SILVA
1ª instância - Vara Federal de Macae
Ajuizamento: 07/06/2024
TRF2 - 5002393-50.2024.4.02.5116
Partes: ANDRE RODRIGUES SANTOS x DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI e outros
Advogado: FABIO LUIZ PINTO LEMOS e outros
1ª instância - Vara Federal de Macae
Ajuizamento: 23/05/2024
TRF2 - 5001773-38.2024.4.02.5116
Partes: FRATELLI COSULICH COMERCIO E SERVICOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI e outros
Advogado: DANIEL ROCHA DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Federal de Macae
Ajuizamento: 19/04/2024