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TRF1 - 0001771-06.2009.4.01.3307
Partes: ATACADO CURITIBA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA DA CONQUISTA-BA e outros
Advogado: LORENA MARIA DANTAS PRADO e outros
1ª instância - 1ª V. Conquista
Ajuizamento: 15/10/2009
TRF2 - 5094566-46.2021.4.02.5101
Partes: DIORGENES PORTO NEVES x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA DA CONQUISTA/BA e outros
Advogado: DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA
1ª instância - 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 04/09/2023
TRF2 - 5094566-46.2021.4.02.5101
Partes: DIORGENES PORTO NEVES x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA DA CONQUISTA/BA e outros
Advogado: DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 20/09/2022
TRF1 - 0000092-46.2010.4.01.3303
Partes: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros x JOVITO TEIXEIRA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: CRISTIANE CASTRO FAGUNDES e outros
1ª instância - Bom J. da Lapa
Ajuizamento: 18/12/2009