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TRF1 - 1009111-23.2024.4.01.3900
Partes: C C H MENDES SERVICOS EIRELI - EPP x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 23/09/2024
TRF1 - 1009111-23.2024.4.01.3900
Partes: C C H MENDES SERVICOS EIRELI - EPP x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA
1ª instância - 1ª Belem
Ajuizamento: 29/02/2024
TRF1 - 1014372-66.2024.4.01.3900
Partes: BIS ENTRETENIMENTO LTDA x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO MUNICIPIO DE BELEM/PA e outros
Advogado: JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA
1ª instância - 1ª Belem
Ajuizamento: 01/04/2024
TRF1 - 1062691-02.2023.4.01.3900
Partes: CION - CENTRO INTEGRADO DE ONCOLOGIA - LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 01/07/2024
TRF1 - 1062691-02.2023.4.01.3900
Partes: CION - CENTRO INTEGRADO DE ONCOLOGIA - LTDA x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO MUNICIPIO DE BELEM/PA e outros
Advogado: JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA
1ª instância - 1ª Belem
Ajuizamento: 30/11/2023
TRF1 - 1003996-21.2024.4.01.3900
Partes: EUNOS CONSTRUCAO E CONSULTORIA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 21/06/2024
TRF1 - 1003996-21.2024.4.01.3900
Partes: EUNOS CONSTRUCAO E CONSULTORIA LTDA x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO MUNICIPIO DE BELEM/PA e outros
Advogado: JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA
1ª instância - 1ª Belem
Ajuizamento: 31/01/2024
TRF1 - 1008528-72.2023.4.01.3900
Partes: POUSADA CASTELO LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 29/04/2024
TRF1 - 1008528-72.2023.4.01.3900
Partes: POUSADA CASTELO LTDA x .UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 23/02/2023
TRF1 - 1035677-77.2022.4.01.3900
Partes: MOVIE BAR E RESTAURANTE LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 02/11/2023