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TJMG - 2949703-32.2022.8.13.0000
Partes: TRADIMAQ LTDA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: PATRICIA PINHEIRO MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Versiani Penna
Ajuizamento: 30/01/2023
TJMG - 5013411-18.2020.8.13.0024
Partes: JOAO OLYNTHO FERRAZ NETO e outros x DELEGADO FISCAL - 1º NIVEL - BELO HORIZONTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 10/11/2023
TJMG - 5013411-18.2020.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x LETICIA BHERING e outros
Advogado: MYRIAN PASSOS SANTIAGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 04/08/2022
TJMG - 5001768-29.2021.8.13.0024
Partes: UNICASA INDUSTRIA DE MOVEIS S/A x DELEGADO FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM BELO HORIZONTE e outros
Advogado: RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 08/01/2021
TJMG - 5001768-29.2021.8.13.0024
Partes: UNICASA INDUSTRIA DE MOVEIS S/A e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 31/01/2023
TJMG - 5153023-68.2020.8.13.0024
Partes: MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A x SR. SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 16/11/2023
TJMG - 5153023-68.2020.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edilson Olimpio Fernandes
Ajuizamento: 28/02/2023
TJMG - 1147549-91.2022.8.13.0000
Partes: ADIMAX - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. x SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Freire
Ajuizamento: 20/05/2022
TJMG - 0047904-76.2023.8.13.0000
Partes: ALEXANDRE P. B. DE SOUZA EIRELI x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: MARCELO PADUA CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Roberto Apolinario de Castro
Ajuizamento: 16/01/2023
TJMG - 5026861-91.2021.8.13.0024
Partes: PHARMED COMERCIO ONLINE DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA x DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 16/11/2023