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TJMG - 5013440-06.2022.8.13.0701
Partes: NOVA ERA AGRICOLA PIRANGI LTDA e outros x DELEGADO RECEITA ESTADUAL MINAS GERAIS
Advogado: GUILHERME STUCHI CENTURION
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Uberaba
Ajuizamento: 24/05/2022
TJMG - 5013440-06.2022.8.13.0701
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5075828-41.2019.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MERCEARIA MEMOSIL LTDA
Advogado: FERNANDO GUEDES FERREIRA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5075828-41.2019.8.13.0024
Partes: MERCEARIA MEMOSIL LTDA x DELEGADO RECEITA ESTADUAL MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 30/05/2019
TJMG - 5075840-55.2019.8.13.0024
Partes: SILVIO BHERING x DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL - BELO HORIZONTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 30/05/2019
TJMG - 5075840-55.2019.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x SILVIO BHERING
Advogado: JOANA FARIA SALOME e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Arnaldo Maciel Pinto
Ajuizamento: 28/08/2023
TJMG - 5078118-29.2019.8.13.0024
Partes: DISTRIBUIDORA CUMMINS MINAS LTDA. x DELEGADO RECEITA ESTADUAL MINAS GERAIS e outros
Advogado: FERNANDO GUEDES FERREIRA FILHO
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 03/07/2024
TJMG - 5078118-29.2019.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x DISTRIBUIDORA CUMMINS MINAS LTDA. e outros
Advogado: FERNANDO GUEDES FERREIRA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 04/07/2022
TJMG - 5014791-82.2020.8.13.0701
Partes: SAFRARRICA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA x DELEGADO RECEITA ESTADUAL MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Uberaba
Ajuizamento: 31/08/2020
TJMG - 5014791-82.2020.8.13.0701
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x SAFRARRICA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA e outros
Advogado: GISELE DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wagner Wilson Ferreira
Ajuizamento: 01/04/2024