TJMG - 5013440-06.2022.8.13.0701

1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Uberaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NOVA ERA AGRICOLA PIRANGI LTDA

CNPJ: 04.731.876/0001-69

NOVA ERA AGRICOLA PIRANGI LTDA

CNPJ: 04.731.876/0009-16

Advogados

GUILHERME STUCHI CENTURION

OAB: 345459/SP

CPF *95.***.*90-20

Polo Passivo

Partes

DELEGADO RECEITA ESTADUAL MINAS GERAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 09:59

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2025 09:59

    Juntada de Certidão de baixa

  • 28/07/2025 09:58

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 26/04/2025 00:40

    Decorrido prazo de Delegado Receita Estadual Minas Gerais em 25/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 13:50

    Juntada de Mandado

  • 14/04/2025 15:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Delegado Receita Estadual Minas Gerais (IMPETRADO(A))

  • 09/04/2025 08:30

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2025 15:32

    Outras Decisões

  • 28/03/2025 08:57

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 00:17

    Decorrido prazo de NOVA ERA AGRICOLA PIRANGI LTDA em 10/02/2025 23:59.

  • 11/02/2025 00:17

    Decorrido prazo de NOVA ERA AGRICOLA PIRANGI LTDA em 10/02/2025 23:59.

  • 27/01/2025 18:38

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 09/12/2024 12:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/11/2024 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2024 02:02

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 02:02

    Recebidos os autos

  • 22/11/2024 02:02

    Recebidos os autos

  • 22/11/2024 02:02

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 13:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 24/02/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 00:25

    Decorrido prazo de Delegado Receita Estadual Minas Gerais em 08/02/2023 23:59.

  • 28/01/2023 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 10:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/11/2022 17:00

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 18/11/2022 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2022 00:25

    Decorrido prazo de Delegado Receita Estadual Minas Gerais em 17/11/2022 23:59.

  • 17/11/2022 14:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/11/2022 12:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2022 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 15:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/10/2022 02:17

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 02:17

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 15:59

    Juntada de Petição de apelação

  • 27/09/2022 17:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2022 09:41

    Decorrido prazo de NOVA ERA AGRICOLA PIRANGI LTDA em 26/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 09:41

    Decorrido prazo de NOVA ERA AGRICOLA PIRANGI LTDA em 26/09/2022 23:59.

  • 23/09/2022 14:31

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/09/2022 14:31

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/09/2022 14:31

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2022 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 14:34

    Juntada de Petição de apelação

  • 29/08/2022 15:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2022 12:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/08/2022 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2022 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 17:09

    Concedida em parte a Segurança a NOVA ERA AGRICOLA PIRANGI LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-69 (IMPETRANTE).

  • 04/08/2022 14:16

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 04/08/2022 00:28

    Decorrido prazo de NOVA ERA AGRICOLA PIRANGI LTDA em 03/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 00:28

    Decorrido prazo de NOVA ERA AGRICOLA PIRANGI LTDA em 03/08/2022 23:59.

  • 20/07/2022 14:19

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 20/07/2022 11:27

    Conclusos para julgamento

  • 20/07/2022 10:17

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 10:17

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 10:13

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2022 00:35

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/07/2022 23:59.

  • 11/07/2022 16:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/07/2022 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 09:16

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 09:16

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 14:14

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2022 14:10

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2022 13:17

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/06/2022 12:00

    Expedição de Decisão.

  • 17/06/2022 09:38

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 15/06/2022 17:41

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/06/2022 17:41

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2022 20:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2022 11:19

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 03/06/2022 17:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/06/2022 16:48

    Outras Decisões

  • 03/06/2022 10:39

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 17:52

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 17:50

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2022 15:52

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 01/06/2022 17:07

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 07:28

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 07:28

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2022 08:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/05/2022 16:03

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 24/05/2022 12:40

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/05/2022 12:35

    Expedição de Certidão de Triagem.

  • 24/05/2022 09:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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