TJMG - 5013440-06.2022.8.13.0701
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/11/2024 00:00
Ver movimentações no processo principal
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21/11/2024 00:00
Juntada de documento
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25/01/2024 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
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17/01/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
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12/01/2024 10:37
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
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12/01/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
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12/01/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISPRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO ESPECIALDATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2024Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - NOVA ERA AGRICOLA PIRANGI LTDA; 1.
Vice-Presidente - Des(a).
Alberto Vilas BoasA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - GUILHERME STUCHI CENTURION, JOANA FARIA SALOME.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
10/01/2024 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
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10/01/2024 00:00
Decisão interlocutória:
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08/01/2024 00:00
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
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05/01/2024 00:00
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
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29/11/2023 00:00
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
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29/11/2023 00:00
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
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24/11/2023 00:57
Sem manifestação da parte
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27/10/2023 00:00
Expedição de
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27/10/2023 00:00
Recebidos os autos
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26/10/2023 00:00
Remetidos os autos
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05/10/2023 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
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05/10/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 03/10/2023Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - NOVA ERA AGRICOLA PIRANGI LTDA; Relator - Des(a).
Luzia Divina de Paula PeixôtoA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - EDER SOUSA, GUILHERME STUCHI CENTURION, GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
20/09/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 18/09/2023Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - NOVA ERA AGRICOLA PIRANGI LTDA; Relator - Des(a).
Luzia Divina de Paula PeixôtoAutos colocados "em mesa" em 28/09/2023 às 13:30 horas A sessão será realizada PRESENCIALMENTE, às 13h30min, em plenário do Tribunal de Justiça, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.340/PR/2022.
A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG.Adv - EDER SOUSA, GUILHERME STUCHI CENTURION, GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
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30/08/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2023Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - NOVA ERA AGRICOLA PIRANGI LTDA; Relator - Des(a).
Luzia Divina de Paula PeixôtoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - EDER SOUSA, GUILHERME STUCHI CENTURION, GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
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18/08/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAP CÍVEL/REM NECESSÁRIADATA DE EXPEDIENTE: 16/08/2023Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE UBERABA; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; NOVA ERA AGRICOLA PIRANGI LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; NOVA ERA AGRICOLA PIRANGI LTDA; Interessado(s) - DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE UBERABA DA SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA DE MG; DELEGADO RECEITA ESTADUAL MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Luzia Divina de Paula PeixôtoA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - GUILHERME STUCHI CENTURION, GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
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07/07/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAP CÍVEL/REM NECESSÁRIADATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE UBERABA; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; NOVA ERA AGRICOLA PIRANGI LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; NOVA ERA AGRICOLA PIRANGI LTDA; Interessado(s) - DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE UBERABA DA SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA DE MG; DELEGADO RECEITA ESTADUAL MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Luzia Divina de Paula PeixôtoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - GUILHERME STUCHI CENTURION, GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
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06/03/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAP CÍVEL/REM NECESSÁRIADATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE UBERABA; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; NOVA ERA AGRICOLA PIRANGI LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; NOVA ERA AGRICOLA PIRANGI LTDA; Interessado(s) - DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE UBERABA DA SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA DE MG; DELEGADO RECEITA ESTADUAL MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Luzia Divina de Paula PeixôtoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - GUILHERME STUCHI CENTURION, GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
02/03/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAP CÍVEL/REM NECESSÁRIADATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE UBERABA; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; NOVA ERA AGRICOLA PIRANGI LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; NOVA ERA AGRICOLA PIRANGI LTDA; Interessado - DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE UBERABA DA SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA DE MG; DELEGADO RECEITA ESTADUAL MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Luzia Divina de Paula PeixôtoAutos distribuídos e conclusos ao Des.
LUZIA DIVINA DE PAULA PEIXÔTO em 28/02/2023Adv - GUILHERME STUCHI CENTURION, GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
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Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2024
Ultima Atualização
12/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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