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TRF1 - 1003997-24.2024.4.01.3700
Partes: C B AUTO PECAS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: SEBASTIAO LIMA SANTOS
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 18/01/2024
TRF1 - 1003997-24.2024.4.01.3700
Partes: C B AUTO PECAS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: SEBASTIAO LIMA SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 14/04/2025
TRF1 - 1062144-14.2022.4.01.3700
Partes: OTTUS ENGENHARIA LTDA x DELEGADO RECEITA FEDERAL SAO LUIZ e outros
Advogado: SEBASTIAO LIMA SANTOS
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 09/11/2022
TRF1 - 1003948-05.2023.4.01.3704
Partes: AUTO POSTO NACIONAL LTDA - ME x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: ABMAEL GOMES NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 18/09/2024
TRF1 - 1003948-05.2023.4.01.3704
Partes: AUTO POSTO NACIONAL LTDA - ME x DELEGADO RECEITA FEDERAL SAO LUIS e outros
Advogado: ABMAEL GOMES NETO
1ª instância - Balsas
Ajuizamento: 06/06/2023
TRF1 - 1052001-34.2020.4.01.3700
Partes: COMPANHIA AGROPECUARIA DO ARAME e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: BARBARA TENORIO DE ANDRADE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 13ª Sao Luis
Ajuizamento: 28/10/2020
TRF1 - 1039816-85.2025.4.01.3700
Partes: CASA DE JUJA ATELIE GASTRONOMICO LTDA x DELEGADO RECEITA FEDERAL SAO LUIS e outros
Advogado: RAFAEL MACEDO CORTOPASSI
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 23/05/2025
TRF1 - 0020271-66.2013.4.01.3700
Partes: COLEGIO DOM BOSCO LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 03/05/2013
TRF1 - 1014638-87.2023.4.01.3900
Partes: HARUYO WATANABE x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: JAQUELI GASPERINI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 09/07/2024
TRF1 - 1014638-87.2023.4.01.3900
Partes: HARUYO WATANABE x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE CAMPINAS/SP e outros
Advogado: MAXIELY SCARAMUSSA BERGAMIN e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 28/03/2023