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TJTO - 5011675-23.2011.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x RANNA ARIEL SANTOS DE MELO e outros
Advogado: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 23/01/2025
TJTO - 0008388-83.2024.8.27.2729
Partes: DELMA CALDEIRA DE MOURA DE FREITAS e outros x CODETINS – COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 06/03/2024
TJTO - 5008103-59.2011.8.27.2729
Partes: CODETINS – COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS x DELMA CALDEIRA DE MOURA DE FREITAS e outros
Advogado: MARCIO JUNHO PIRES CAMARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes
Ajuizamento: 01/09/2025
TJTO - 5008103-59.2011.8.27.2729
Partes: CODETINS – COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS e outros x DELMA CALDEIRA DE MOURA DE FREITAS e outros
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 01/04/2025