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TJBA - 8024393-04.2022.8.05.0150
Partes: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS x DEMOSTENES BATISTA DE SOUZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Ajuizamento: 19/12/2022
TRF1 - 0001391-78.2017.4.01.3314
Partes: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA x DEMOSTENES BATISTA DE SOUZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TRF1 - 0002823-11.2012.4.01.3314
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x DEMOSTENES BATISTA DE SOUZA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TRF1 - 0002973-89.2012.4.01.3314
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x DEMOSTENES BATISTA DE SOUZA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TRF1 - 0000460-51.2012.4.01.3314
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x POMPEIA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA e outros
Advogado: EDKILSON DE JESUS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0000460-51.2012.4.01.3314
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x POMPEIA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 21/03/2025