Partes: REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS e outros x RENATA MAGALHAES BATALHA e outros

Advogado: ANDRE LUIS DA LUZ BRANDAO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao

Partes: RENATA MAGALHAES BATALHA e outros x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS e outros

Advogado: ANDRE LUIS DA LUZ BRANDAO e outros

1ª instância - 1ª Palmas

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JOANITO DOS SANTOS BASTOS

Advogado: HORLAN REAL MOTA

1ª instância - 1Vara Criminal - Lauro de Freitas

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x JUIZO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA e outros

Advogado: HORLAN REAL MOTA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Soraya Moradillo Pinto

Partes: RAIMUNDA DE LIMA PIEDADE e outros x PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA

Advogado: CAMILA DO NASCIMENTO DA SILVA e outros

1ª instância - Vara Unica de Santa Luzia do para

Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MARUDA - UNIDADE INTEGRADA PROPAZ - MARAPANIM x MARCUS VINICIUS NEGRAO DA SILVA

Advogado: EMANUEL DE JESUS CAMPOS

1ª instância - Vara Unica de Marapanim

Partes: DEOMAR COSTA DO COUTO e outros x EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA e outros

Advogado: SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA e outros

1ª instância - 16Vara de Relacoes de Consumo - Salvador