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TJMG - 0017070-24.2015.8.13.0145
Partes: FRANCISCO ALMEIDA DO NASCIMENTO x DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: HEBERT ALVES COELHO e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora
Ajuizamento: 13/07/2023
TJMG - 0017070-24.2015.8.13.0145
Partes: FRANCISCO ALMEIDA DO NASCIMENTO x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: RENATA TOSTES DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Freire
Ajuizamento: 15/02/2024
TJMG - 0131443-33.2016.8.13.0016
Partes: EUCLYDES SARTI e outros x DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM e outros
Advogado: GUSTAVO SOARES DA CRUZ CORREA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Alfenas
Ajuizamento: 20/04/2023
TJMG - 5054758-94.2021.8.13.0024
Partes: VM OPENLINK COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA x DIRETOR GERAL DO DER/MG e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 28/04/2021
TJMG - 2303117-83.2022.8.13.0000
Partes: ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO x SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS EM TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: HENRIQUE DE ABREU COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Cristina Cunha Carvalhais
Ajuizamento: 26/09/2022
TJMG - 5181149-36.2017.8.13.0024
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS EM TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS x DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 21/12/2017
TJMG - 5181149-36.2017.8.13.0024
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS EM TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: HENRIQUE DE ABREU COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 27/07/2023
TJMG - 5054758-94.2021.8.13.0024
Partes: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x VM OPENLINK COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA
Advogado: KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 17/04/2024
TJMG - 2569881-67.2022.8.13.0000
Partes: DEER - DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS x AFONSINA MARIA GERVASIO JACINTO e outros
Advogado: MARNIO PIANTINO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Diniz Junior
Ajuizamento: 26/10/2022
TJMG - 2269219-79.2022.8.13.0000
Partes: SENGEL CONSTRUCOES LIMITADA x DEER - DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS
Advogado: GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Cristina Cunha Carvalhais
Ajuizamento: 21/09/2022