16/10/2024 00:00

Baixa Definitiva processo eletrônico
10/10/2024 00:55

Sem manifestação da parte
07/10/2024 00:00

Baixa Definitiva processo eletrônico
02/09/2024 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
02/09/2024 00:00

Recebidos os autos
02/09/2024 00:00

Remetidos os autos
02/09/2024 00:00

Recebidos os autos
02/09/2024 00:00

Remetidos os autos
29/08/2024 00:00

Transitado em Julgado
15/07/2024 00:00

Juntada de petição eletrônica
09/07/2024 09:36

Disponibilizado Acórdão para consulta:
09/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2024Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - VM OPENLINK COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA; Interessado(a)s - DEER DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Alberto Vilas BoasA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - GUILHERME BESSA NETO, KATARINA BÁRBARA ANASTÁCIA DO NASCIMENTO, MARIA TERESA LIMA LANA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/07/2024 00:00

Comunicado o acórdão em:
26/06/2024 00:00

Resultado do julgamento:
26/06/2024 00:00

Designado para julgamento virtual
07/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2024Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - VM OPENLINK COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA; Interessado(a)s - DEER DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Alberto Vilas BoasIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - GUILHERME BESSA NETO, KATARINA BÁRBARA ANASTÁCIA DO NASCIMENTO, MARIA TERESA LIMA LANA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/05/2024 00:00

Autos devolvidos
17/04/2024 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
15/04/2024 00:00

Petição recursal recebida no Cartório
26/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAGRAVO INTERNO CVDATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2024Agravante(s) - DEER DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - VM OPENLINK COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA; Relator - Des(a).

Alberto Vilas BoasA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - KATARINA BÁRBARA ANASTÁCIA DO NASCIMENTO, MARIA TERESA LIMA LANA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAGRAVO INTERNO CVDATA DE EXPEDIENTE: 29/02/2024Agravante(s) - DEER DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - VM OPENLINK COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA; Relator - Des(a).

Alberto Vilas BoasAutos incluídos na pauta de julgamento de 13/03/2024, às 13:30 horasAdv - KATARINA BÁRBARA ANASTÁCIA DO NASCIMENTO, MARIA TERESA LIMA LANA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAGRAVO INTERNO CVDATA DE EXPEDIENTE: 27/11/2023Agravante(s) - DEER DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - VM OPENLINK COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA; Relator - Des(a).

Alberto Vilas BoasPublicação em 29/11/2023 : : Vista ao Agravado, pelo prazo de 15 (quinze dias), para apresentar contrarrazões.

O advogado fica ainda intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe.

O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico.Adv - KATARINA BÁRBARA ANASTÁCIA DO NASCIMENTO, MARIA TERESA LIMA LANA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISPRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIAAGRAVO INTERNO CVDATA DE EXPEDIENTE: 26/10/2023Agravante(s) - DEER DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - VM OPENLINK COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA; 1.

Vice-Presidente - Des(a).

Alberto Vilas BoasA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO, KATARINA BÁRBARA ANASTÁCIA DO NASCIMENTO, MARIA TERESA LIMA LANA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/07/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISPRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO EXTRAORDINÁRIODATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; DEER DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - VM OPENLINK COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA; 1.

Vice-Presidente - Des(a).

Alberto Vilas BoasPublicação em 07/07/2023 : Despacho/decisão interlocutória: Recurso Extraordinário não admitido Para ciência das partes, foi disponibilizado no "Diário do Judiciário Eletrônico" de 06/07/2023 e publicado em 07/07/2023, intimação à parte recorrida, VM OPENLINK COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA, para ciência da decisão proferida no Recurso Extraordinário (documento eletrônico de ordem nº 6).

O advogado fica ainda intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe.

O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico.Adv - KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO, KATARINA BÁRBARA ANASTÁCIA DO NASCIMENTO, MARIA TERESA LIMA LANA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/07/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISPRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO EXTRAORDINÁRIODATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; DEER DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - VM OPENLINK COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA; 1.

Vice-Presidente - Des(a).

Alberto Vilas BoasA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO, KATARINA BÁRBARA ANASTÁCIA DO NASCIMENTO, MARIA TERESA LIMA LANA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISPRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO EXTRAORDINÁRIODATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; DEER DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - VM OPENLINK COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA; 1.

Vice-Presidente - Des(a).

Alberto Vilas BoasPublicação em 18/05/2023 : : vista ao(s) recorrido(a)(s) VM OPENLINK COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA, para apresentação de contrarrazões ao Recurso Extraordinário, pelo prazo legal.

O advogado fica ainda intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe.

O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico.Adv - KATARINA BÁRBARA ANASTÁCIA DO NASCIMENTO, MARIA TERESA LIMA LANA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - VM OPENLINK COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA; Interessado(s) - DEER - DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Carlos Henrique Perpétuo Braga; Publicação em 17/03/2023 : : Embargos de Declaração não-acolhidos.

O advogado da Parte EmbargadaA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.fica ainda intimado a se cadastrar no Portal do ProcessoEletrônico da 2ª Instância - JPe.

O prévio cadastramentoATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - VM OPENLINK COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA; Interessado(s) - DEER - DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Carlos Henrique Perpétuo BragaPublicação em 15/02/2023 : Intimação: à parte Embargada para se manifestar, em cinco dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC.

O advogado fica ainda intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe.

O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico.

Adv - KATARINA BÁRBARA ANASTÁCIA DO NASCIMENTO, MARIA TERESA LIMA LANA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - VM OPENLINK COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA; Interessado(s) - DEER - DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Carlos Henrique Perpétuo BragaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - KATARINA BÁRBARA ANASTÁCIA DO NASCIMENTO, MARIA TERESA LIMA LANA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/01/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAP CÍVEL/REM NECESSÁRIADATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; DEER DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - VM OPENLINK COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA; Relator - Des(a).

Carlos Henrique Perpétuo BragaPublicação em 24/01/2023 : : "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, EXAURIDA A REMESSA NECESSÁRIA".

O advogado da Parte Apelada fica ainda intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe.

O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico.Adv - KATARINA BÁRBARA ANASTÁCIA DO NASCIMENTO, PATRICIA PINHEIRO MARTINS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/01/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAP CÍVEL/REM NECESSÁRIADATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; DEER DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - VM OPENLINK COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA; Relator - Des(a).

Carlos Henrique Perpétuo BragaA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - KATARINA BÁRBARA ANASTÁCIA DO NASCIMENTO, PATRICIA PINHEIRO MARTINS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
10/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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