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TJMT - 8011910-32.2019.8.11.0003
Partes: GRACYKELLYS SILVA TOLEDO x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/MT
Advogado: KAMILA APARECIDA RODRIGUES CORREA DO ESPIRITO SANTO
1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal
Ajuizamento: 20/03/2019
TJMT - 0011701-13.2004.8.11.0041
Partes: JOAO ROBERTO HATCH DE MEDEIROS x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/MT
Advogado: VASCO RIBEIRO GONCALVES DE MEDEIROS e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 03/06/2004
TRF1 - 0007291-91.2016.4.01.3600
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: LAURA AMARAL VILELA e outros
1ª instância - 8ª Cuiaba
Ajuizamento: 28/04/2016
TRF1 - 0000338-14.2016.4.01.3600
Partes: VERA GOMES DA SILVA x DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Cuiaba
Ajuizamento: 12/01/2016
TRF1 - 0002467-41.2006.4.01.3600
Partes: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO e outros
Advogado: LUCIANA POVOAS LEMOS
1ª instância - 2ª Cuiaba
Ajuizamento: 15/02/2006
TRF1 - 0015703-16.2013.4.01.3600
Partes: MARIA COSTA RODRIGUES QUEIROZ e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 37 - Des. Fed. Alexandre Laranjeira
Ajuizamento: 21/05/2023
TJMT - 0000647-87.2015.8.11.0098
Partes: HELITON SERAFIM DOS SANTOS x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR NSITO e outros
Advogado: ANDERSON ROGERIO GRAHL
1ª instância - Porto Esperidiao - Vara Unica
Ajuizamento: 24/06/2025
TJMT - 0000647-87.2015.8.11.0098
Partes: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x HELITON SERAFIM DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 23/01/2024
TJMT - 0005356-84.2011.8.11.0041
Partes: GILMAR ANTONIO DE ALMEIDA x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR NSITO e outros
Advogado: ELIANETH GLAUCIA DE OLIVEIRA NAZARIO SILVA
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 03/03/2011
TJMT - 0000459-09.2016.8.11.0018
Partes: DALCY FELICIANA DE SOUZA x DETRAN (DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MT.) e outros
Advogado: RODRIGO CARLOS BERGO e outros
1ª instância - Juara - Primeira Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 17/02/2016