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TRF1 - 0002381-34.2006.4.01.3903
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Altamira
Ajuizamento: 26/10/2023
TJPE - 0008724-08.2018.8.16.0174
Partes: EDUARDO MIGUEL KUBA e outros x ZURICH PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Uniao da Vitoria - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/12/2018
TJES - 0000472-28.2023.8.08.0056
Partes: JUIZO DE DIREITO DE SANTA MARIA DE JETIBA 2 VARA e outros x DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA DE TRANSPORTES DNIT e outros
Advogado: MARCELA BRAVIN BASSETTO e outros
1ª instância - 2ª Vara - Santa Maria de Jetiba
Ajuizamento: 26/06/2023
TJMG - 0007989-04.2013.8.13.0054
Partes: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES e outros x JURACY THEREZINHA DUARTE SOARES
Advogado: ERICO XAVIER LIMA
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Barao de Cocais
Ajuizamento: 14/03/2013
TJPE - 0000751-75.2011.8.16.0035
Partes: ZENITE DANTES PONTES e outros x MATILDE PISSAIA e outros
Advogado: LEANDRO FERREIRA BERNARDO e outros
1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 2ª Vara Civel
Ajuizamento: 25/05/2015
TRF1 - 0025230-08.2012.4.01.3800
Partes: MARCELINO PEREIRA MARQUES x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 34ª Vara Federal de Juizado Especial Civel da Sjmg
Ajuizamento: 23/05/2012
TRF1 - 0018768-88.2019.4.01.3800
Partes: JOSE EMIDIO CAMPOS MOREIRA JUNIOR x DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 13/08/2021
TRF1 - 0009367-66.2012.4.01.3200
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO AMAZONAS e outros x DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Manaus
Ajuizamento: 28/05/2012
TRF1 - 0012147-80.2016.4.01.3800
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e outros x EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 11/11/2024
TRF1 - 0089579-88.2010.4.01.3800
Partes: MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: LUCIANA GUIMARAES LEAL SAD e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/09/2025