TRF1 - 0025230-08.2012.4.01.3800

1ª instância - 34ª Vara Federal de Juizado Especial Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

MARCELINO PEREIRA MARQUES

CPF *27.***.*50-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ: 04.892.707/0005-34

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 23:03

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 23:03

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 29/07/2022 15:13

    Juntada de substabelecimento

  • 22/07/2022 10:47

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2022 00:59

    Decorrido prazo de MARCELINO PEREIRA MARQUES em 21/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 11:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/07/2022 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 11:47

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 13/07/2022 11:47

    Juntada de Documento RPV

  • 13/07/2022 11:47

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 16:51

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 11/05/2022 16:51

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 14:09

    Processo Desarquivado

  • 04/05/2022 18:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2022 09:40

    Arquivado Definitivamente

  • 07/04/2022 00:40

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 06/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 00:16

    Decorrido prazo de MARCELINO PEREIRA MARQUES em 05/04/2022 23:59.

  • 21/03/2022 14:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/03/2022 14:09

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 14:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/03/2022 14:09

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/01/2022 13:24

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2022 09:48

    Remetidos os autos da Contadoria ao 34ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG.

  • 21/01/2022 09:48

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 15/10/2021 15:22

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 15/10/2021 15:22

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 15/10/2021 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 18:27

    Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 13/10/2021 17:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/10/2021 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 14:55

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 05/10/2021 14:55

    Expedição de Documento RPV.

  • 05/10/2021 14:54

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 16:33

    Remetidos os autos da Contadoria ao 34ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG.

  • 31/08/2021 16:33

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 31/08/2021 02:03

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 30/08/2021 23:59.

  • 28/08/2021 04:21

    Decorrido prazo de MARCELINO PEREIRA MARQUES em 27/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 13:19

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 30/07/2021 15:47

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 30/07/2021 15:47

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 30/07/2021 15:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/07/2021 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 01:51

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

  • 16/07/2021 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

  • 14/07/2021 19:01

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 09:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA - DE ORDEM DO DR. CARLOS GERALDO TEIXEIRA

  • 08/07/2021 14:27

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária a ser realizada em 12/05/2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais) Excluem-se, contudo, da referida sistemática os embargos de declaração, Agravos Internos, Voto-Vista e Questão de Ordem que não comportam sustentação oral.

    Nos termos da Portaria 10136581, que dispõe sobre a transmissão online e sustentação oral nas sessões de julgamento não presenciais das Turmas Recursais da SJMG, poderão os advogados, incluindo os advogados públicos e o MPF, até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário previsto para o início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, exclusivamente pelo e-mail [email protected], solicitar a inscrição para a realização da sustentação oral, que será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, observando o disposto no artigo 1ª, § 3º, incisos I e II da Portaria 1013658. É imprescindível informar nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a). Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação TRMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema. (Relator: REGINALDO MÁRCIO PEREIRA ).

  • 09/11/2020 10:41

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 05/11/2020 15:31

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 04/11/2020 16:27

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/10/2020 22:43

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 06/10/2020 17:20

    CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA

  • 06/10/2020 13:03

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 06/10/2020 13:02

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARCELINO PEREIRA MARQUES

  • 05/10/2020 16:00

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 01/10/2020 12:05

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 30/09/2020 14:41

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 28/09/2020 09:33

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/09/2020 15:09

    CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA

  • 10/09/2020 14:41

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 10/09/2020 14:41

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARCELINO PEREIRA MARQUES

  • 10/09/2020 13:26

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

  • 10/09/2020 13:25

    AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO - AUDIENCIA POR VIDEOCONFERENCIA

  • 10/09/2020 11:05

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 02/09/2020 05:36

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

  • 02/09/2020 05:35

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 17/08/2020 14:17

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 03/06/2020 12:56

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/05/2020 16:40

    CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA

  • 27/05/2020 18:39

    CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA

  • 22/05/2020 10:42

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 22/05/2020 10:40

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARCELINO PEREIRA MARQUES

  • 21/05/2020 19:44

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

  • 21/05/2020 19:44

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 21/05/2020 19:42

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 21/05/2020 19:42

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 21/05/2020 09:57

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 03/04/2020 17:07

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 03/04/2020 17:03

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARCELINO PEREIRA MARQUES

  • 03/04/2020 14:01

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 03/04/2020 13:59

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 30/03/2020 16:15

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 10/03/2020 13:37

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 10/03/2020 13:35

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARCELINO PEREIRA MARQUES

  • 09/03/2020 17:54

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

  • 09/03/2020 13:02

    AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO - AUDIENCIA DESIGNADA

  • 05/03/2020 18:02

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 04/03/2020 14:09

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 13/02/2014 17:21

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 07/02/2014 15:09

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 24/01/2014 13:06

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 22/01/2014 17:50

    RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 22/01/2014 17:50

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 13/12/2013 09:50

    RECURSO RECEBIDO - recurso + SUBSTABELECIMENTO

  • 05/12/2013 09:00

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/12/2013 07:43

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/11/2013 17:08

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 21/11/2013 17:17

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARCELINO PEREIRA MARQUES

  • 20/11/2013 19:48

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 10/10/2012 10:52

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 02/08/2012 03:13

    CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA

  • 20/07/2012 16:01

    CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 16/07/2012 15:06

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 12/07/2012 16:40

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 24/05/2012 10:30

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 24/05/2012 10:30

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2012

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

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