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TRF1 - 1071334-96.2020.4.01.3400
Partes: PENHA AGRO-FLORESTAL LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 22/09/2025
TRF1 - 1071334-96.2020.4.01.3400
Partes: PENHA EMBALAGENS BAHIA LTDA. e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 18/12/2020
TRF1 - 1005973-16.2021.4.01.0000
Partes: PENHA AGRO-FLORESTAL LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 18/02/2021