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TJPA - 0803348-44.2020.8.14.0028
Partes: IONE DE SOUZA SOARES x MIGUEL FORTUNATO GOMES DOS SANTOS JUNIOR e outros
Advogado: IVANA PASSOS DE MELO ANTUNES COSTA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Maraba
Ajuizamento: 09/06/2020
TJPA - 0805722-54.2019.8.14.0000
Partes: ESTADO DO PARA e outros x SACRAMENTA SERVICOS ESPECIALIZADOS DE SEG E VIG LTDA
Advogado: OTAVIO JOSE DE VASCONCELLOS FARIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 11/07/2020
TJPA - 0812109-46.2023.8.14.0000
Partes: FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DO PARA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogado: IVANA PASSOS DE MELO ANTUNES COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 29/08/2023
TJPA - 0869585-17.2020.8.14.0301
Partes: FASEPA - FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARA e outros x DIEGO BRITO DOS SANTOS
Advogado: DIANA CASTELO MONCAO DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 22/11/2021
TJPA - 0834157-08.2019.8.14.0301
Partes: FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DO PARA x MARCIO CHUCRE DOS SANTOS e outros
Advogado: DIANA CASTELO MONCAO DE SOUZA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 25/06/2019
TJPA - 0821189-72.2021.8.14.0301
Partes: MANOEL DO SOCORRO RAMOS DA SILVA x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: DIANA CASTELO MONCAO DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/06/2025
TJPA - 0890170-85.2023.8.14.0301
Partes: BETH SIMONE DE BRITO FERREIRA x FASEPA FASEPA - FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARA
Advogado: DIANA CASTELO MONCAO DE SOUZA e outros
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 29/09/2023
TJPA - 0830551-98.2021.8.14.0301
Partes: WLADIMILSON BRITO DE SOUZA x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: DIANA CASTELO MONCAO DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Miguel Lima dos Reis Junior da Trpje da Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/04/2024
TJPA - 0800878-51.2015.8.14.0954
Partes: MARIA ROSA EULALIA DOS SANTOS SERRAO x FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DO PARA
Advogado: GLAUCILENE SANTOS CABRAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 25/08/2016
TRF1 - 1005390-62.2021.4.01.3902
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: IVANA PASSOS DE MELO ANTUNES COSTA e outros
1ª instância - 2ª Santarem
Ajuizamento: 11/06/2021