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TJMA - 0001693-02.2019.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x MATHEUS DINIZ DE SOUSA e outros
Advogado: ANTONIO RAFAEL ARAUJO GOMES e outros
1ª instância - 2ª Vara do Tribunal do Juri de Sao Luis
Ajuizamento: 05/10/2023
TJMA - 0001693-02.2019.8.10.0001
Partes: MATHEUS DINIZ DE SOUSA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: ANTONIO RAFAEL ARAUJO GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Ajuizamento: 13/10/2022
TJMT - 0003867-14.2008.8.11.0042
Partes: CLAUDIO FERREIRA DA COSTA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: MARIO LUCIO FRANCO PEDROSA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 24/03/2023
TJMT - 0003867-14.2008.8.11.0042
Partes: JOSE VALDEVINO VILELA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: BRUNO FERREIRA ALEGRIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 30/10/2018