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TRF2 - 5012802-30.2024.4.02.5102
Partes: DIEGO LIMA PORTELA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: DAVI DE OLIVEIRA COIMBRA e outros
1ª instância - 5ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 05/12/2024
TJMA - 0000644-73.2018.8.10.0125
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x FRANCISCO AMERICO SANTOS FIGUEIREDO
Advogado: FABIO COSTA PINTO
1ª instância - Vara Unica de Sao Joao Batista
Ajuizamento: 31/10/2018
TJPA - 0832544-21.2017.8.14.0301
Partes: CASSIO MURILO MESQUITA ALVES
Advogado: JOSE GUTEMBERG FIGUEIREDO DE MEDEIROS e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 17/08/2018
TJMA - 0800100-47.2021.8.10.0125
Partes: DIEGO PORTELA RAMOS LIMA x MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA
Advogado: IRADSON DE JESUS SOUZA ARAGAO e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Joao Batista
Ajuizamento: 01/03/2021
TJMA - 0800100-47.2021.8.10.0125
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA x DIEGO PORTELA RAMOS LIMA
Advogado: DIEGO PORTELA RAMOS LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 01/09/2022
TJMA - 0818918-31.2021.8.10.0001
Partes: FERNANDO MARTINS ELEOTERIO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DIEGO PORTELA RAMOS LIMA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 17/05/2021
TJMA - 0800114-31.2021.8.10.0125
Partes: ROMAO COSTA AROUCHE x MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA
Advogado: IRADSON DE JESUS SOUZA ARAGAO e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Joao Batista
Ajuizamento: 09/03/2021
TJMA - 0800114-31.2021.8.10.0125
Partes: ROMAO COSTA AROUCHE x MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA
Advogado: DIEGO PORTELA RAMOS LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 16/08/2022
TJMA - 0800130-82.2021.8.10.0125
Partes: ALDENIZE PEREIRA SANTOS x MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA
Advogado: DIEGO PORTELA RAMOS LIMA
1ª instância - Vara Unica de Sao Joao Batista
Ajuizamento: 11/03/2021
TJMA - 0800130-82.2021.8.10.0125
Partes: ALDENIZE PEREIRA SANTOS x MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA
Advogado: DIEGO PORTELA RAMOS LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Ajuizamento: 01/09/2022