Partes: DIEGO SOARES AGUIAR x JUSTICA PUBLICA

Advogado: GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

Partes: DIEGO AGUIAR SOARES e outros x MATEUS DA CRUZ BARROS e outros

Advogado: JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA e outros

1ª instância - 2ª Vara do Tribunal do Juri de Sao Luis

Partes: MATHEUS DINIZ DE SOUSA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros

Advogado: ANTONIO RAFAEL ARAUJO GOMES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo

Partes: CLAUDIO FERREIRA DA COSTA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogado: MARIO LUCIO FRANCO PEDROSA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: JOSE VALDEVINO VILELA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogado: BRUNO FERREIRA ALEGRIA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia