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TJBA - 8060911-81.2024.8.05.0001
Partes: DIJALMA MOURA DE SOUZA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 09/05/2024
TJBA - 0000743-74.1995.8.05.0000
Partes: RUBENS BEZERRA SOARES E OUTROS e outros x GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco
Ajuizamento: 08/08/2025
TRF1 - 0042063-10.2016.4.01.3300
Partes: ADEMILSON BARNABE DA SILVA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Salvador
Ajuizamento: 30/11/2016
TJSP - 0009561-71.2020.8.26.0576
Partes: FABIO RODRIGO BELLINE x MAXSUEL PEREIRA DOS SANTOS e outros
Advogado: MARIANGELA DEBORTOLI e outros
1ª instância - 06 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Ajuizamento: 05/11/2015