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TJPA - 0004884-95.2011.8.14.0301
Partes: RODRIGO SPESSATTO e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO e outros
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 09/09/2014
TJPA - 0004884-95.2011.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA e outros x DIMAS THIAGO GOES PAES e outros
Advogado: JOSE MILTON DE LIMA SAMPAIO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 06/04/2011
TJPA - 0811708-13.2024.8.14.0000
Partes: ESTADO DO PARA x DIMAS THIAGO GOES PAES e outros
Advogado: BRUNA GUAPINDAIA BRAGA DA SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 01/09/2025
TJPA - 0859595-31.2022.8.14.0301
Partes: JUPARANA COMERCIAL AGRICOLA LTDA e outros x ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL e outros
Advogado: ALINE DA COSTA GOES e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 02/08/2022
TJPA - 0693672-60.2016.8.14.0301
Partes: MATISSE PARTICIPACOES S.A x GISELE SANTOS FERNANDES GOES e outros
Advogado: TADEU ALVES SENA GOMES e outros
1ª instância - 9ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 21/11/2016
TJPA - 0806248-93.2022.8.14.0039
Partes: ESTADO DO PARA e outros x JUPARANA COMERCIAL AGRICOLA LTDA e outros
Advogado: ALINE DA COSTA GOES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 01/09/2025
TJPA - 0806248-93.2022.8.14.0039
Partes: JUPARANA COMERCIAL AGRICOLA LTDA e outros x ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogado: BRENO JOSE ANTONIO GOES CRUZ e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Paragominas
Ajuizamento: 22/11/2022
TJPA - 0021252-48.2012.8.14.0301
Partes: SCARPA COMERCIO DE CALCADOS LTDA x NELSON EMERY LOBATO NETO e outros
Advogado: DIMAS THIAGO GOES PAES e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 17/05/2012
TJPA - 0801982-49.2023.8.14.0000
Partes: ESTADO DO PARA x JUPARANA COMERCIAL AGRICOLA LTDA e outros
Advogado: DIMAS THIAGO GOES PAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 07/02/2023
TJPA - 0802329-96.2022.8.14.0039
Partes: JUPARANA COMERCIAL AGRICOLA LTDA e outros x ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogado: BRENO JOSE ANTONIO GOES CRUZ e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Paragominas
Ajuizamento: 25/05/2022