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Ativo

TJBA - 0301708-88.2014.8.05.0201

Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x DINIZ LEAL ROSA

Advogado: OSCAR BENICIO DOS SANTOS NETO

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro

Ajuizamento: 10/06/2014

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Ativo

TRF1 - 0004784-09.2006.4.01.3310

Partes: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL-IPHAN e outros x DINIZ LEAL ROSA

Advogado: RAMON ALVES PEREIRA e outros

1ª instância - Eunapolis

Ajuizamento: 17/08/2006

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