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TRF1 - 1037121-14.2023.4.01.3900

Partes: DIOGO LEAL SANTOS x .AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITO SRII e outros

Advogado: EDEN AUGUSTO ANSELMO DE LIMA

1ª instância - 8ª Belem

Ajuizamento: 07/07/2023

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TJSC - 5055496-40.2025.8.24.0023

Partes: JESSICA TAMARA GOMES BRAZ x DIEGO SANTOS LEAL e outros

Advogado: WESLEY DINIZ DOS REIS

1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca da Capital - Continente

Ajuizamento: 02/09/2025

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TJPA - 0852530-53.2020.8.14.0301

Partes: ADRIANO CARVALHO GUERREIRO e outros x ESTADO DO PARA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem

Ajuizamento: 24/09/2020

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TJPA - 0044406-63.2015.8.14.0116

Partes: MINISTERIO PUBLICO x WELLITON RODRIGUES MARTINS

Advogado: HORLEANDESSON SANTOS ARAUJO

1ª instância - Vara Unica de Ourilandia do Norte

Ajuizamento: 17/05/2016

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TJPA - 0044406-63.2015.8.14.0116

Partes: WELLITON RODRIGUES MARTINS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros

Advogado: HORLEANDESSON SANTOS ARAUJO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Pedro Pinheiro Sotero

Ajuizamento: 03/04/2023

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TJPA - 0000584-87.2016.8.14.0116

Partes: DIOGO JOSE LEAL SANTOS (OUTROS_PARTICIPANTES) x VALDOMIRO OLIVEIRA FILHO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Unica de Ourilandia do Norte

Ajuizamento: 19/04/2016

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TJPA - 0009409-54.2015.8.14.0116

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x RAIMUNDO NONATO DIAS CARDOSO

Advogado: WEBER COUTINHO FERREIRA

1ª instância - Vara Unica de Ourilandia do Norte

Ajuizamento: 28/05/2015

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TJPA - 0001970-77.2017.8.14.0065

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x O ESTADO e outros

Advogado: HUGO ADNAN SOUTO KOZAK

1ª instância - Vara Criminal de Xinguara

Ajuizamento: 24/02/2017

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TJPA - 0005825-08.2017.8.14.0116

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x RENILDO DA SILVA

Advogado: FLAVIO OLIVEIRA MOURA e outros

1ª instância - Vara Unica de Ourilandia do Norte

Ajuizamento: 12/07/2018

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TJPA - 0015705-92.2019.8.14.0006

Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros

Advogado: CESALTINO DE SOUZA AGUIAR JUNIOR e outros

1ª instância - Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Ananindeua

Ajuizamento: 25/07/2022

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