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TRF1 - 0023477-86.2011.4.01.3400
Partes: ADAIR PIRES DE OLIVEIRA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 02 - Des. Fed. Gustavo Soares Amorim
Ajuizamento: 18/11/2011
TRF1 - 0023477-86.2011.4.01.3400
Partes: VALDIR CATARINO DE SOUZA e outros x PRESIDENTA DA COMISSAO ESPECIAL INTERMINISTERIAL e outros
Advogado: JAQUELINE DE SOUZA
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 14/04/2011
TJSP - 1500531-57.2024.8.26.0394
Partes: JUSTICA PUBLICA x ERY JACSON VITORINO e outros
Advogado: PAULO ROBERTO PIRES DE LIMA e outros
1ª instância - 01 Criminal de Sumare
Ajuizamento: 29/07/2024
TJMS - 0000220-68.2022.8.12.0017
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x LEANDRO PIMENTA FENILI e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL e outros
1ª instância - Nova Andradina - Vara Criminal
Ajuizamento: 07/02/2022
TJMS - 0000220-68.2022.8.12.0017
Partes: LEANDRO PIMENTA FENILI e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 03/10/2024