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TJBA - 0002100-66.2025.8.05.0088
Partes: DIORGENES PORTO NEVES x AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara do Sistema de Juizados Especiais - Guanambi
Ajuizamento: 18/05/2025
TRF2 - 5094566-46.2021.4.02.5101
Partes: DIORGENES PORTO NEVES x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA DA CONQUISTA/BA e outros
Advogado: DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA
1ª instância - 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 04/09/2023
TRF2 - 5094566-46.2021.4.02.5101
Partes: DIORGENES PORTO NEVES x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA DA CONQUISTA/BA e outros
Advogado: DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 20/09/2022