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TRF1 - 0055831-62.2014.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 09/12/2016
TRF1 - 0055831-62.2014.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x WALTER ORLANDO P DE MELO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 11/09/2014
TRF1 - 0019675-85.2008.4.01.3400
Partes: ALICE SANTOS BARRETO e outros x OS MESMOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 27/01/2022
TRF1 - 0019675-85.2008.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/06/2017
TRF1 - 0056181-97.2003.4.01.3800
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros x YOLANDA MARIA RIBAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 10/09/2025