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TRF1 - 1007394-02.2016.4.01.3400

Partes: DIRETOR -GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP e outros x DMG DISTRIBUIDORA MACAENSE DE GAS LTDA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 36 - Desembargadora Federal Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann

Ajuizamento: 14/05/2023

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TRF1 - 1007394-02.2016.4.01.3400

Partes: DMG DISTRIBUIDORA MACAENSE DE GAS LTDA x DIRETOR -GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP

Advogado: EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO

1ª instância - 5ª Brasilia

Ajuizamento: 02/09/2016

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TRF1 - 1014684-34.2017.4.01.3400

Partes: JULIANO BUENO DE ARAUJO e outros x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 35 - Des. Fed. Ana Carolina Roman

Ajuizamento: 13/05/2023

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TRF1 - 1014684-34.2017.4.01.3400

Partes: JULIANO BUENO DE ARAUJO e outros x DIRETOR -GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP e outros

Advogado: PEDRO FRATUCCI SAVORDELLI e outros

1ª instância - 9ª Brasilia

Ajuizamento: 25/10/2017

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TRF1 - 0007904-42.2010.4.01.3400

Partes: POSTO PIMENTA PEIXOTO FERROVIARIO LTDA x UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: HELIO FRANCA DE ALMEIDA

1ª instância - 7ª Brasilia

Ajuizamento: 19/02/2010

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TRF1 - 1038282-41.2022.4.01.3400

Partes: COMERCIAL DE PETROLEO AGUIAR LTDA x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP e outros

Advogado: SAULO DA CRUZ

1ª instância - 8ª Brasilia

Ajuizamento: 20/06/2022

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TRF1 - 0037491-80.2008.4.01.3400

Partes: EXXEL BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA - EPP x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP e outros

Advogado: ELIS REGINA FERREIRA

1ª instância - 3ª Brasilia

Ajuizamento: 27/11/2008

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TRF1 - 1052738-93.2022.4.01.3400

Partes: ASSOCIACAO DE EMPRESAS DE TRANSPORTE DE GAS NATURAL POR GASODUTO - ATGAS x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros

Advogado: ANDREWS LEONI DA SILVA FRANCA e outros

1ª instância - 17ª Brasilia

Ajuizamento: 16/08/2022

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TRF1 - 1002991-77.2022.4.01.3400

Partes: B2BR - BUSINESS TO BUSINESS INFORMATICA DO BRASIL LTDA. x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP e outros

Advogado: RENATO FERREIRA MOURA FRANCO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos

Ajuizamento: 11/02/2025

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TRF1 - 1002991-77.2022.4.01.3400

Partes: B2BR - BUSINESS TO BUSINESS INFORMATICA DO BRASIL LTDA. x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP e outros

Advogado: JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO e outros

1ª instância - 16ª Brasilia

Ajuizamento: 20/01/2022

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