16/08/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA: TIPO C PROCESSO: 1052738-93.2022.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ASSOCIAÇÃO DE EMPRESAS DE TRANSPORTE DE GÁS NATURAL POR GASODUTO - ATGAS IMPETRADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, DIRETOR DA DIRETORIA III SENTENÇA Cuida-se de Mandado de Segurança, com pedido de provimento liminar, impetrado por ASSOCIAÇÃO DE EMPRESAS DE TRANSPORTE DE GÁS NATURAL POR GASODUTO contra ato alegadamente ilegal imputado a AGÊNCIA NACIONAL DO PETROLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, DIRETOR DA DIRETORIA III, objetivando, em síntese, a suspensão de toda e qualquer providência relacionada à proposta de acordo objeto de Ofício n. 12/2022/DIR III/ANP-RJ.

Decisão Id. 1327640782 indeferiu o pedido de provimento liminar.

Em petição apartada, Id. 2142735695, a parte demandante requereu a desistência da ação mandamental. É o breve relatório.

Decido.

Pois bem, consoante se observa do instrumento de mandato apresentado Id. 1271847789 o procurador regularmente constituído pela parte impetrante possuí poderes especiais para a finalidade pretendida.

Com efeito, por se tratar de ação mandamental, nos termos da orientação jurisprudencial dominante, o pedido de desistência deve ser acolhido.

Dispositivo À vista do exposto, homologo o pedido de desistência, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC/2015.

Custas pela impetrante.

Honorários advocatícios incabíveis (Lei 12.016/2019, art. 25).

Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intime-se a impetrante e o Ministério Público.

Cumpram-se (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF
05/11/2022 02:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE EMPRESAS DE TRANSPORTE DE GAS NATURAL POR GASODUTO - ATGAS em 04/11/2022 23:59.
27/10/2022 17:22

Juntada de outras peças
30/09/2022 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2022 13:57

Juntada de petição intercorrente
22/09/2022 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 17:26

Processo devolvido à Secretaria
21/09/2022 17:26

Não Concedida a Medida Liminar
16/09/2022 12:36

Conclusos para decisão
16/09/2022 08:16

Decorrido prazo de Diretor da Diretoria III em 15/09/2022 23:59.
14/09/2022 20:26

Juntada de petição intercorrente
12/09/2022 16:49

Juntada de manifestação
31/08/2022 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2022 15:39

Juntada de diligência
18/08/2022 14:39

Juntada de petição intercorrente
17/08/2022 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2022 11:36

Expedição de Mandado.
17/08/2022 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2022 16:56

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 15:10

Juntada de petição intercorrente
16/08/2022 15:03

Conclusos para decisão
16/08/2022 15:03

Juntada de Certidão
16/08/2022 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 17ª Vara Federal Cível da SJDF
16/08/2022 12:55

Juntada de Informação de Prevenção
16/08/2022 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/08/2022 10:50

Juntada de Certidão de Redistribuição
15/08/2022 17:25

Recebido pelo Distribuidor
15/08/2022 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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