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TJPA - 0908385-12.2023.8.14.0301
Partes: SMARTI DISTRIBUIDORA LTDA x PROCURADORIA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: RAFAEL GUSTAVO TEJADA GARCIA MASSEI
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 30/11/2023
TJPA - 0016645-55.2013.8.14.0301
Partes: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e outros x AUDITOR FISCAL LUCIVALDO DIAS SOUZA- FISCAIS DE RECEITA ESTADUAL MANOEL DO ESPIRITO SANTO BITENCOURT E JOSE DO CARMO SOUZA- E DIRETOR DA FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 26/03/2013
TJPA - 0016645-55.2013.8.14.0301
Partes: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e outros x AUDITOR FISCAL LUCIVALDO DIAS SOUZA- FISCAIS DE RECEITA ESTADUAL MANOEL DO ESPIRITO SANTO BITENCOURT E JOSE DO CARMO SOUZA- E DIRETOR DA FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 29/01/2021