Consulta Processual

Consultar processos por CPF, CNPJ, nome ou número em um clique

* Para resultados mais precisos e rápidos, recomendamos a busca por CPF ou número do processo.

Filtrar resultados

Resultados da Busca

Visualizando 1 a 5 de 5 registros

TJTO - 0013791-38.2021.8.27.2729

Partes: ESSENCIAL FARMA LTDA x DIRETOR DA VIGILANCIA SANITARIA DO ESTADO DE TOCANTINS - MUNICIPIO DE PALMAS - PALMAS e outros

Advogado: FLAVIO MENDES BENINCASA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier

Ajuizamento: 09/04/2025

Exibir Processo

TJTO - 0013791-38.2021.8.27.2729

Partes: ESSENCIAL FARMA LTDA x DIRETOR DA VIGILANCIA SANITARIA DO ESTADO DE TOCANTINS - MUNICIPIO DE PALMAS - PALMAS

Advogado: FLAVIO MENDES BENINCASA

1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas

Ajuizamento: 26/04/2021

Exibir Processo

TJTO - 0028580-03.2025.8.27.2729

Partes: 55.706.353 EDUARDA PADRE AVELINO x SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PALMAS e outros

Advogado: VALMIR ALEXANDRE ROSA

1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas

Ajuizamento: 30/06/2025

Exibir Processo

TJTO - 0014287-67.2021.8.27.2729

Partes: NATURALLES MANIPULACOES LTDA x DIRETOR DA VIGILANCIA SANITARIA DO ESTADO DE TOCANTINS - MUNICIPIO DE PALMAS - PALMAS e outros

Advogado: FLAVIO MENDES BENINCASA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira

Ajuizamento: 04/06/2025

Exibir Processo

TJTO - 0014287-67.2021.8.27.2729

Partes: NATURALLES MANIPULACOES LTDA x DIRETOR DA VIGILANCIA SANITARIA DO ESTADO DE TOCANTINS - MUNICIPIO DE PALMAS - PALMAS e outros

Advogado: FLAVIO MENDES BENINCASA e outros

1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas

Ajuizamento: 28/04/2021

Exibir Processo