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TJSC - 5036991-75.2022.8.24.0000
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 04/07/2022
TJSC - 5003568-89.2021.8.24.0023
Partes: REDE ECO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 21/01/2021
TJSC - 5003568-89.2021.8.24.0023
Partes: REDE ECO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: RUI FERRAZ PACIORNIK e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 10/04/2023
TJSC - 5069103-96.2020.8.24.0023
Partes: RDZ ALIMENTOS LTDA x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 29/09/2020
TJSC - 5000279-22.2019.8.24.0023
Partes: WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A. x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 17/02/2025
TJSC - 5077215-54.2020.8.24.0023
Partes: MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 10/11/2020
TJSC - 5077215-54.2020.8.24.0023
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 24/02/2023
TJSC - 5019054-51.2020.8.24.0023
Partes: DAY & WILLIAN SUPERMERCADO LTDA x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 28/02/2020
TJSC - 5001522-73.2021.8.24.0041
Partes: SERRANA EMBALAGENS LTDA x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: ISRAEL BERNS
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Mafra
Ajuizamento: 12/04/2021
TJSC - 5003415-96.2019.8.24.0000
Partes: RAFITEC S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE SACARIAS x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 15/10/2019