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TJAC - 0703310-97.2022.8.01.0001
Partes: CASA DA LAVOURA PRODUTOS AGROPECUARIOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x ISRAEL MONTEIRO DE SOUZA e outros
Advogado: MARCIO D'ANZICOURT PINTO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 31/03/2022
TJAC - 0701322-41.2022.8.01.0001
Partes: MULTIVISI COMERCIO E IMPORTACAO LTDA x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE - SEFAZ e outros
Advogado: BEATRIZ DOS SANTOS MELO
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 09/02/2022
TJAC - 0702761-87.2022.8.01.0001
Partes: GOLD MOONLIGHT INDUSTRIA E COMERCIO DE CHAVES LTDA x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE - SEFAZ e outros
Advogado: MARCUS BECHARA SANCHEZ e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 21/03/2022
TJAC - 0706486-21.2021.8.01.0001
Partes: O UNIVERSITARIO - RESTAURANTE, INDUSTRIA, COMERCIO E AGROPECUARIA LTDA x ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 05/05/2021
TJAC - 0703314-37.2022.8.01.0001
Partes: ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA e outros x DIRETOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE - SEFAZ e outros
Advogado: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 31/03/2022
TJAC - 0703829-72.2022.8.01.0001
Partes: GOLDENPLUS - COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA x DIRETOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE - SEFAZ e outros
Advogado: JULIANO DOSSENA JUNIOR
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 12/04/2022
TJAC - 0703829-72.2022.8.01.0001
Partes: GOLDENPLUS - COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA x ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: JULIANO DOSSENA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Raimundo Nonato da Costa Maia
Ajuizamento: 01/10/2024
TJAC - 0708696-06.2025.8.01.0001
Partes: COMGEL - COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL LTDA x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE - SEFAZ
Advogado: MARCELO FEITOSA ZAMORA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 22/05/2025
TJAC - 0700805-36.2022.8.01.0001
Partes: PROFARMA SPECIALTY S.A e outros x ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: JOAO MACEDO FILHO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 27/01/2022
TJAC - 0101830-68.2024.8.01.0000
Partes: SATELITAL BRASIL COMERCIO LTDA x CHEFE DA DIVISAO DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: ALESSANDRO BATISTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Olivia Maria Alves Ribeiro
Ajuizamento: 01/08/2022