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TJSP - 1001942-62.2024.8.26.0114
Partes: MARCIA REGINA DA SILVA CASTRO x DIRETOR DA EMDEC e outros
Advogado: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL e outros
1ª instância - 02 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Ajuizamento: 18/01/2024
TJPB - 0822272-84.2025.8.15.0001
Partes: DIEGO BARROS PEREIRA x DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA, 1 CIRETRAN CAMPINA GRANDE - PB e outros
Advogado: SICLECIA OLIVEIRA SILVA BARROS e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 18/06/2025
TJPB - 0834979-21.2024.8.15.0001
Partes: GEMARCELO SERRAO DE OLIVEIRA x DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA, 1 CIRETRAN CAMPINA GRANDE - PB e outros
Advogado: CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 07/08/2025
TJPB - 0834979-21.2024.8.15.0001
Partes: GEMARCELO SERRAO DE OLIVEIRA x DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA, 1 CIRETRAN CAMPINA GRANDE - PB e outros
Advogado: CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti
Ajuizamento: 28/05/2025