18/07/2025 09:59

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 09:59

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:24

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/05/2025 21:43

Suspensão do Prazo
29/04/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cristina Silva do Prado (OAB 231138/SP), Renato Fioravante do Amaral (OAB 349410/SP) Processo 1001942-62.2024.8.26.0114 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Marcia Regina da Silva Castro - À EMDEC: ciência do dispositivo da sentença de fls. 195/199: "Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, DENEGO A SEGURANÇA requerida por inexistir o direito líquido e certo invocado pela parte impetrante.

Isenta dos honorários de sucumbência, nos termos do artigo 25 da Lei nº 12.016/09, da Súmula nº 512 do C.

Supremo Tribunal Federal e da Súmula nº 105 do C.

Superior Tribunal de Justiça, fica a parte impetrante responsável pelas custas e despesas processuais, ressalvada a gratuidade processual e o prazo prescricional, contidos no art. 98, § 3º do CPC.

No momento oportuno e feitas as anotações necessárias, arquivem-se os autos.

P.R.I.C.".
28/04/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 07:56

Expedição de Certidão.
22/04/2025 07:56

Expedição de Certidão.
15/04/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 17:05

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:05

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:05

Denegada a Segurança
25/02/2025 15:22

Conclusos para julgamento
06/02/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 15:01

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 00:37

Expedição de Certidão.
20/01/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 14:26

Juntada de Mandado
17/12/2024 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 16:54

Juntada de Mandado
17/12/2024 16:54

Juntada de Mandado
11/12/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 11:08

Expedição de Mandado.
10/12/2024 11:07

Expedição de Mandado.
10/12/2024 11:05

Expedição de Mandado.
10/12/2024 11:01

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 15:41

Juntada de Mandado
12/09/2024 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 13:26

Conclusos para despacho
31/08/2024 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 07:28

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 11:00

Expedição de Mandado.
27/08/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 14:55

Conclusos para despacho
03/05/2024 14:53

Expedição de Certidão.
04/04/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 17:32

Não Concedida a Medida Liminar
01/04/2024 16:11

Conclusos para decisão
09/02/2024 07:54

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 06:29

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 13:37

Conclusos para despacho
31/01/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 17:16

Determinada a emenda à inicial
19/01/2024 09:21

Conclusos para decisão
18/01/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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