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TJMG - 0165647-49.2019.8.13.0000
Partes: DESEMBARGADOR(ES) DA 4ª C MARA CIVEL e outros x 1ª SECAO CIVEL DO TJMG e outros
Advogado: MARCELO TESHEINER CAVASSANI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 13/03/2023
TJMG - 5082992-57.2019.8.13.0024
Partes: MAXIMILLIAM LEONARDO SIQUEIRA x . COMANDANTE DO BATALHAO DE POLICIA DE TRANSITO DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/02/2020
TJMG - 5082992-57.2019.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MAXIMILLIAM LEONARDO SIQUEIRA e outros
Advogado: GERALDA DO CARMO SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 02/02/2023
TJMG - 5082852-28.2016.8.13.0024
Partes: TOPO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA x DIRETOR GERAL DO DEOP/MG e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/02/2020
TJMG - 5082852-28.2016.8.13.0024
Partes: TOPO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA x DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: HUGO RODRIGUES FIALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 23/06/2021
TJMG - 5174897-51.2016.8.13.0024
Partes: PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA x DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 16/11/2023
TJMG - 5174897-51.2016.8.13.0024
Partes: PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA e outros x DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 12/12/2022
TJMG - 5195846-91.2019.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ALEXANDRE SUTERIO e outros
Advogado: BRUNO COSTA MONTEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5195846-91.2019.8.13.0024
Partes: ALEXANDRE SUTERIO e outros x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 03/12/2019
TJMG - 5143937-73.2020.8.13.0024
Partes: VINICIUS RAMOS DA CRUZ x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 23/10/2020