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TRF1 - 1086464-24.2023.4.01.3400
Partes: AURAMEDI FARMACEUTICA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: TIAGO PONTES QUEIROZ
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 36 - Des. Fed. Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann
Ajuizamento: 17/09/2025
TRF1 - 1086464-24.2023.4.01.3400
Partes: AURAMEDI FARMACEUTICA LTDA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: TIAGO PONTES QUEIROZ
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 31/08/2023
TRF1 - 1088164-35.2023.4.01.3400
Partes: BIOGEN BRASIL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: PAULO CAMARGO TEDESCO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 04/09/2023
TRF1 - 1033733-17.2024.4.01.3400
Partes: GLOBALX TECNOLOGIA BRASIL LTDA. x COORDENADOR-GERAL DE AQUISICOES DE INSUMOS ESTRATEGICOS PARA SAUDE e outros
Advogado: ANDRE PACINI GRASSIOTTO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 17/05/2024
TRF1 - 1076132-95.2023.4.01.3400
Partes: TAKEDA DISTRIBUIDORA LTDA. e outros x MINISTERIO DA SAUDE e outros
Advogado: ENIO ZAHA e outros
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 04/10/2024
TRF1 - 1081560-58.2023.4.01.3400
Partes: ULTRAGENYX BRASIL FARMACEUTICA LTDA. e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT SAO PAULO e outros
Advogado: JULIANA DE SAMPAIO LEMOS e outros
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 18/08/2023
TRF1 - 1076567-69.2023.4.01.3400
Partes: GUANGZHOU DOUBLE ONE LATEX PRODUCTS CO., LTD e outros x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTERIO DA SAUDE e outros
Advogado: PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 07/08/2023