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TJRR - 7011162-34.2021.8.22.0005
Partes: TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME x PRESIDENTE DA AGENCIA DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: FRANSMAR DE LIMA E SOUZA
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 31/05/2022
TRF1 - 0008830-05.2011.4.01.4300
Partes: C. M. TRANS. - TURISMO ME x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES e outros
Advogado: PAULO DE TARSO PIMENTEL
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 24/01/2012
TRF1 - 1051472-37.2023.4.01.3400
Partes: DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES e outros x EXPRESSO JK TRANSPORTES LTDA - ME
Advogado: FABIANA CHAGAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 37 - Des. Fed. Alexandre Laranjeira
Ajuizamento: 08/08/2025
TRF1 - 1051472-37.2023.4.01.3400
Partes: EXPRESSO JK TRANSPORTES LTDA - ME x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: FABIANA CHAGAS e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 24/05/2023
TRF1 - 0074133-42.2014.4.01.3400
Partes: VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES e outros
Advogado: VALDECI VASCONCELOS CAVALCANTI NETO
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 22/10/2014
TRF1 - 1063706-22.2021.4.01.3400
Partes: DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES e outros x EXPRESSO DAKAR LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 30/03/2022
TRF1 - 1063706-22.2021.4.01.3400
Partes: EXPRESSO DAKAR LTDA - ME x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: ANA PAULA DUMONT DE OLIVEIRA
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 06/09/2021
TRF1 - 0039239-40.2014.4.01.3400
Partes: TRANSPORTES JOSE OLIVEIRA LTDA x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: MARIA MAGDALENA DE PAULA e outros
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 02/06/2014
TRF1 - 1008240-53.2015.4.01.3400
Partes: MARIA BAJANNE DE ARAUJO NERI JUNIA MATTEDI e outros x DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES e outros
Advogado: MARCOS JOEL DOS SANTOS e outros
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 10/11/2015
TRF1 - 1027526-90.2024.4.01.3500
Partes: ALBERT BARCESSAT GABBAY x DIRETORA GERAL DO CEBRASPE e outros
Advogado: DANIEL BARBOSA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 21/03/2025