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TRF1 - 1007514-06.2020.4.01.3400
Partes: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA. x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 11/02/2020
TRF1 - 1007514-06.2020.4.01.3400
Partes: SUPERINTENDENTE DE SERVICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA UNIDADE REGIONAL CENTRO NORTE DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES e outros x SUPERINTENDENTE DA FISCALIZACAO DA UNIDADE REGIONAL CENTRO NORTE DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES e outros
Advogado: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 07/03/2025
TJES - 0028829-90.2018.8.08.0024
Partes: PELICANO CONSTRUCOES SA x DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES e outros
Advogado: FLAVIO CHEIM JORGE e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 05/10/2018
TJPE - 0006366-95.2018.8.16.0004
Partes: SIPOLLY CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA x DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO PARANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/11/2018
TJMG - 0879967-24.2023.8.13.0000
Partes: JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO ESTRELA GUIA ME x DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MG e outros
Advogado: RENATA VIEIRA GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sandra Alves de Santana e Fonseca
Ajuizamento: 24/04/2023
TJMG - 1915554-90.2023.8.13.0000
Partes: EDMAR BRAZ VIEIRA x DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MG e outros
Advogado: RENATA VIEIRA GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Flavio de Almeida
Ajuizamento: 11/08/2023
TJMG - 5023684-95.2016.8.13.0024
Partes: ERNANE MARTINS DE OLIVEIRA x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DERMG e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 23/02/2016
TJMG - 5023684-95.2016.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ERNANE MARTINS DE OLIVEIRA
Advogado: KARLO MARINHO DOS REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto
Ajuizamento: 23/06/2022
TJRR - 7010299-77.2018.8.22.0007
Partes: DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS E TRANSPORTES - DER/RO e outros x JOSE ALVES PEREIRA
Advogado: PAULA DAIANE ROCHA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Miguel Monico Neto
Ajuizamento: 09/05/2019
TJRR - 0019653-08.2014.8.22.0002
Partes: LUCIANO GOMES DA SILVA e outros x DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES e outros
Advogado: CLEONICE DA SILVA LACHESKI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos
Ajuizamento: 17/02/2017