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TRF1 - 1003874-88.2017.4.01.3500
Partes: HOME CENTER NACIONAL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LIMITADA e outros x DIRETOR REGIONAL DO SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (SENAC) EM GOIAS e outros
Advogado: RAFAEL CAPAZ GOULART e outros
1ª instância - 2ª Goi Nia
Ajuizamento: 10/09/2019
TRF1 - 1003874-88.2017.4.01.3500
Partes: HOME CENTER NORDESTE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO S.A. e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RAFAEL CAPAZ GOULART e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 13/07/2018
TRF1 - 1025730-89.2023.4.01.3600
Partes: PISSINATTI EMPREENDIMENTOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MONICA PRETEL FEITOSA e outros
1ª instância - 3ª Cuiaba
Ajuizamento: 24/10/2023
TJRJ - 0929855-20.2025.8.19.0001
Partes: CALIX COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA x DIRETOR GERAL INTERINO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DO SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC e outros
Advogado: GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER
1ª instância - Capital 22 Vara Civel
Ajuizamento: 20/08/2025